“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL INDOOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, faz saber que a Câmara Municipal, aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo do Município de Jangada-MT autorizado em conceder premiação em dinheiro aos vencedores do Campeonato Municipal Indoor (Ambiente Coberto Fechado), cuja as metas é o envolvimento de todos os praticantes das modalidades futsal e voleibol, a integração social de todos os participantes do evento, e um momento de lazer aos munícipes, trazendo renda e gerando empregos no período de sua realização.

Parágrafo único. A premiação será distribuída da seguinte forma:

I. Premiação Futsal Adulto Masculino: 1º Colocado receberá R$6.000,00 (seis mil reais); 2º Colocado receberá R$3.000,00 (três mil reais) e 3º Colocado receberá R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). II. Premiação Futsal Adulto Feminino: 1º Colocado receberá R$4.000,00 (quatro mil reais); 2º Colocado receberá R$2.000,00 (dois mil reais) e 3º Colocado receberá R$1.000,00 (um mil reais). III. Premiação Futsal Veterano Masculino: 1º Colocado receberá R$4.000,00 (quatro mil reais); 2º Colocado receberá R$2.000,00 (dois mil reais) e 3º Colocado receberá R$1.000,00 (um mil reais). IV. Premiação Voleibol Adulto Masculino: 1º Colocado receberá R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 2º Colocado receberá R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e 3º Colocado receberá R$1.000,00 (um mil reais). V. Premiação Voleibol Adulto Feminino: 1º Colocado receberá R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 2º Colocado receberá R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e 3º Colocado receberá R$1.000,00 (um mil reais).

Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por meio de recibo diretamente na Secretaria Municipal de Finanças, livre de impostos, taxas e demais retenções.

Art. 3º. As Despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jangada, 12 de dezembro de 2022.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal