QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2014
28 de Janeiro de 2016
QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2014, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E A EMPRESA F.A.E. SOARES - ME .
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES, brasileiro, Casado, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua da Agricultura, n° 345, Setor Bandeirantes, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 1500054, expedida pela SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 280.901.871-53, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa F. A. E. SOARES - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.851.632/0001-21, estabelecida à Rua Flamboyant, n° 50, Vila São Jose, Município de São Félix do Araguaia-MT, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO ALDERI EVARISTO SOARES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 0822283-5 e do CPF nº 181.806.393-04, residente à Rua Flamboyant, n° 40, Vila São Jose, Município de São Félix do Araguaia-MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o Quarto Termo Aditivo ao Contrato 011/2014, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, a extensão do prazo do contrato por mais 90(noventa) dias.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Contrato nº 011/2014.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
3.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a extensão de 90(noventa) dias no prazo final do referido contrato, com vigência de 01 de Dezembro de 2015 a 28 de Fevereiro de 2016.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Boa Vista - MT, 27 de Novembro de 2015.
| LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES Prefeito Municipal CONTRATANTE | F.A.E. SOARES - ME CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
R.G. n° R.G. n°
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