PORTARIA Nº 0522/2022

DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora MARIA CILENE PEREIRA portadora do CPF nº 655***661**, como Fiscal do CONTRATO N° 001/2021 – PREGÃO PRESENCIAL 63/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS EM DIVERSAS ÁREAS DO DIREITO PÚBLICO NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, PROCESSOS LEGISLATIVOS, RECURSOS HUMANOS, ANÁLISES DE LEGISLAÇÕES E DEFESAS DOS INTERESSES DO MUNICIPIO JUNTO A ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO – CONTRATADA: COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 36.614.555/0001-70:

Art. 2º. A presente Portaria retroage seus efeitos a data de 01 de novembro de 2022.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra