SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 034/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESAJOÃO VICTOR WISCH SOARES06374152131.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa JOÃO VICTOR WISCH SOARES06374152131, inscrita no CNPJ nº 40.502.372/0001-30, estabelecida na Rua Camburiu, nº 205, Bairro Jardim Europo, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOÃO VICTOR WISCH SOARES, Micro empreendedor, portador do RG nº 2860663-9 SSP/MT e CPF nº 063.741.521-31, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO, conforme decidido no Processo Administrativo nº 024/2021, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo alteração da descrição do objeto e acréscimo no valor mensal;

1.2 - As alterações, objeto deste termo aditivo passa a fazer parte integrante do processo de licitatório na modalidade pregão presencial nº 011/2021.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES:

2.1 – Com a alteração constante na cláusula anterior deste termo aditivo, a descrição do objeto do contrato originário passa a vigorar com a seguinte redação:

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – prestação de serviço em Designs com mídias sociais para divulgação de eventos, cursos, convites e publicações dos trabalhos da secretaria e outras Secretarias quando necessário, fazer atendimento de acordo com a demanda, solicitação e entrega através de e-mail, WhatsApp e Skype e presença física de no mínimo 20 (vinte) horas semanais.

2.3 – O valor mensal da prestação de serviços será de R$ 2.125,00 (dois mil, cento e vinte e cinco reais) mensais, que terá o pagamento efetuado de acordo com o inciso 4.2 do contrato originário.

2.4 – O valor total deste termo aditivo é de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) que serão pagos em 04 (quatro) parcelas mensais no valor estabelecido no inciso 2.3.

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - As alterações promovidas por este termo aditivo são necessárias e fundamentais para a melhor adequação técnica dos seus termos inicialmente pactuados, havendo necessidade da CONTRATADA permanecer por mais tempo diariamente na execução dos serviços aumentando a quantidade de horas semanais, pois com a chegada do final do ano e os eventos de encerramento, a programação do Natal, solicitamos a empresa a disponibilização de um profissional para trabalho de forma presencial com a carga horária exclusiva de 20 horas semanais, para divulgamos de eventos e a edição de fotos no período de novembro a fevereiro, e para isso necessitamos que seja feito uma aditivo no contrato., fato que não causará qualquer prejuízo aos cofres públicos.

3.2 - As alterações contratuais de que trata este instrumento contratual e no art. 65, I, “a” e “b” da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas nas mesmas dotações orçamentárias constantes no contrato original.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 034/2021 e 1º termo aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 18 de Novembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

JOÃO VICTOR WISCH SOARES06374152131

JOÃO VICTOR WISCH SOARES

CONTRATADA

THATIANA TIMO CARNEIRO DOS SANTOS

Portaria nº 866/2021 de 28 de Setembro de 2021

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91