“Dispõe sobre a nomeação de servidores para exercer a função de Fiscal de Contrato e dá outras providencias.”

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear fiscais de Contrato Administrativo referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2022, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº ARP 189/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2022, para acompanhar e fiscalizar Contrato Administrativo na forma e condições abaixo relacionadas:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRITA TIPO 00, 0,1 E PÓ DE BRITA PARA ATENDER A DEMANADA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Contrato Administrativo: 63/2022

Empresa: RM 5 SOLAS LTDA,

inscrita no CNPJ sob o nº 35.282.553/0001-69

Fiscal Titular

Servidor: GLAICO FERNANDO ANTONIO MARINHO

Cargo: TRATORISTA

Lotação: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

Cpf: 955.687.781-91Matricula:698

Fiscal Suplente

Servidor: RAQUEL MENDES LUZ E SOUZA

Cargo: ATENDENTE DE FARMACIA

Lotação: Secretaria de Viação e Obras publicas

Cpf: 021.227.371-07Matricula: 1221

em andamento firmado pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º– O desempenho dessa função não causará ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Porto Alegre do Norte/MT, 12 de dezembro de 2022.

PUBLIQUE - SE

REGISTRE - SE

CUMPRA - SE

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL