PORTARIA N. 712, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
13 de Dezembro de 2022
PORTARIA N. 712, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterrupto ao Servidor Público Municipal Sr. LAZARO JOSÉ DA SILVA, matrícula n.402, ocupante do cargo devigilante, lotado na Secretaria Municipal de administração, planejamento e finança.
| PERÍODO AQUISITIVO DE LICENÇA PRÊMIO |
| 01/01/2007 Á 31/12/2011 |
| PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO |
| 02/01/2023 Á 31/03/2023 |
Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
De Brasília para Canabrava do Norte - MT, em 12 de dezembro de 2022.
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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal