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Pref. Pedra Preta

DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.425, de 12 de dezembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional suplementar, no valor de R$6.095.522,16 (seis milhões e noventa e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 33.024,00

CIVIL

02.001.04.122.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

8 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA

MUNICIPAL

14 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.375,86

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E

DEPARTAMENTOS

482 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 29.284,67

31 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 32.946,65

CIVIL

32 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 113.489,85

36 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 29.027,00

38 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 18.000,00

JURÍDICA

03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON

49 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.865,64

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.122.0001.2.016. ENCARGOS COM DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIOS

58 - 4.4.90.91.00.00 1 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00

04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

63 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.423,58

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

77 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 97.320,44

78 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 38.897,91

CIVIL

79 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 107.276,37

88 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.552,88

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

162 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.340,00

07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

200 - 3.1.90.04.00.00 2 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 67.882,38

202 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.709,39

203 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.842,71

TRABALHISTAS

07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

509 - 3.1.90.04.00.00 31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 156.984,66

506 - 3.1.90.11.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.276.507,67

CIVIL

507 - 3.1.90.13.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 872.630,03

508 - 3.1.90.94.00.00 31 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 202.797,73

TRABALHISTAS

07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB

70% - INFANTIL

237 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 86.688,05

239 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.243,07

240 - 3.1.90.94.00.00 30 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 39.934,12

TRABALHISTAS

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

250 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.787,27

251 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.101,78

CIVIL

252 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.841,52

08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

261 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.636,90

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,

DESPORTO

305 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.984,80

307 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.376,99

312 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 14.400,00

JURÍDICA

491 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

347 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.737,25

349 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.772,44

11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

511 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 65.157,20

512 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 87.176,18

CIVIL

513 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160.000,00

514 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 65.276,57

TRABALHISTAS

370 - 4.4.90.52.00.00 14600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450,00

11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

378 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.368,47

CIVIL

379 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 139.097,29

11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

MUNICIPAL

396 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 325.626,07

398 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 421.692,16

11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

515 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.441,58

CIVIL

516 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.940,86

11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE

REABILITAÇÃO

415 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.385,38

CIVIL

416 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.040,77

11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

452 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.712,89

CIVIL

453 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO

AMBIENTE

456 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.799,88

458 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.736,46

13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E

GOVERNO

466 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.278,10

CIVIL

467 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.518,69

468 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 140,00

TRABALHISTAS

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das seguintes dotações:

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

2 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.590,00

02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA

MUNICIPAL

13 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.795,42

CIVIL

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.010. MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E

ALMOXARIFADO

42 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.200,00

JURÍDICA

03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON

48 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.770,17

CIVIL

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

61 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.635,16

62 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.443,91

CIVIL

68 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 763,63

71 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 120.000,00

JURÍDICA

73 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.178,55

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.1.009. CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

519 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.552,88

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

80 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.079,26

TRABALHISTAS

84 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

FÍSICA

05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE

VIAS PÚBLICAS

94 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 63.320,00

JURÍDICA

95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.156.422,04

05.001.15.452.0004.2.036. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

102 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.027,00

JURÍDICA

05.001.15.452.0004.2.041. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

110 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 17.000,00

JURÍDICA

111 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00

05.001.26.782.0004.2.043. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

116 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.541.0012.2.132. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS

131 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.600,00

JURÍDICA

06.001.20.605.0013.1.064. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

510 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.183,53

133 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.148,68

06.001.20.605.0013.1.065. PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

135 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 195.000,00

JURÍDICA

06.001.20.605.0013.2.140. IMPLANTAÇÃO DE URTS

145 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 19.795,97

CIVIL

163 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.041,42

TRABALHISTAS

169 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700,00

07.001.12.361.0009.1.041. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-ENSINO FUNDAMENTAL - 25%

179 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00

07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

201 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.595,73

CIVIL

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

256 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00

258 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.300,00

JURÍDICA

259 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.643,19

08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

260 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.683,93

CIVIL

265 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

266 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.805,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.118. MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONS. MUN. DIR. CRIANÇA E

ADOLESCENTE

298 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,

DESPORTO

306 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.703,41

CIVIL

308 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.722,51

TRABALHISTAS

09.001.13.392.0011.1.061. CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS

ESPORTIVOS

316 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 99.300,92

09.001.13.392.0011.2.127. REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

328 - 3.3.90.31.00.00 1 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 14.400,00

DESPORT. E OUTRAS

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE

SAÚDE

331 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.047,85

JURÍDICA

11.001.10.301.0006.1.029. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁSICA

339 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00

11.001.10.301.0006.2.054. PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

SEGUINDO OS EVENTOS DO CALENDÁRIO DO SUS

343 - 3.3.72.32.00.00 3 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 17.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

11.001.10.301.0006.2.055. CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES

344 - 3.3.90.14.00.00 3 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.200,00

11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

348 - 3.1.90.11.00.00 72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.263,58

CIVIL

11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

377 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 49.372,47

380 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 146.419,64

TRABALHISTAS

11.001.10.302.0005.2.046. AGENDAMENTOS DE CONSULTAS POR MEIOS DIGITAIS

386 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0007.1.030. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC

388 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00

11.001.10.302.0007.1.037. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADE AMBULATORIAL

395 - 4.4.90.51.00.00 3 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.611,26

11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

MUNICIPAL

397 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 17.008,14

CIVIL

399 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 158.562,16

TRABALHISTAS

406 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00

11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

517 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600,00

TRABALHISTAS

412 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

413 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.170,16

11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE

REABILITAÇÃO

477 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.424,07

TRABALHISTAS

419 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0007.2.065. CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MAC

425 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0007.2.066. IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA DENTRO DO HOSPITAL

MUNICIPAL

426 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

11.001.10.302.0007.2.069. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES

LABORATORIAIS NO HOSPITAL

430 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

454 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.300,00

TRABALHISTAS

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO

AMBIENTE

457 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 76.660,00

CIVIL

459 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.780,52

TRABALHISTAS

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal