DECRETO Nº 248/2022 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
13 de Dezembro de 2022
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.425, de 12 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional suplementar, no valor de R$6.095.522,16 (seis milhões e noventa e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 33.024,00
CIVIL
02.001.04.122.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
8 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
MUNICIPAL
14 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.375,86
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
482 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 29.284,67
31 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 32.946,65
CIVIL
32 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 113.489,85
36 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 29.027,00
38 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 18.000,00
JURÍDICA
03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
49 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.865,64
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.122.0001.2.016. ENCARGOS COM DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
58 - 4.4.90.91.00.00 1 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
63 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.423,58
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
77 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 97.320,44
78 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 38.897,91
CIVIL
79 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 107.276,37
88 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.552,88
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
162 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.340,00
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
200 - 3.1.90.04.00.00 2 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 67.882,38
202 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.709,39
203 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.842,71
TRABALHISTAS
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
509 - 3.1.90.04.00.00 31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 156.984,66
506 - 3.1.90.11.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.276.507,67
CIVIL
507 - 3.1.90.13.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 872.630,03
508 - 3.1.90.94.00.00 31 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 202.797,73
TRABALHISTAS
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
237 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 86.688,05
239 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.243,07
240 - 3.1.90.94.00.00 30 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 39.934,12
TRABALHISTAS
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
250 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.787,27
251 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.101,78
CIVIL
252 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.841,52
08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
261 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.636,90
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
305 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.984,80
307 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.376,99
312 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 14.400,00
JURÍDICA
491 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
347 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.737,25
349 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.772,44
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
511 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 65.157,20
512 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 87.176,18
CIVIL
513 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160.000,00
514 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 65.276,57
TRABALHISTAS
370 - 4.4.90.52.00.00 14600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450,00
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
378 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.368,47
CIVIL
379 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 139.097,29
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
396 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 325.626,07
398 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 421.692,16
11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
515 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.441,58
CIVIL
516 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.940,86
11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
415 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.385,38
CIVIL
416 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.040,77
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
452 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.712,89
CIVIL
453 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
456 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.799,88
458 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.736,46
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
466 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.278,10
CIVIL
467 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.518,69
468 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 140,00
TRABALHISTAS
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das seguintes dotações:
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
2 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.590,00
02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
MUNICIPAL
13 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.795,42
CIVIL
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.010. MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
ALMOXARIFADO
42 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.200,00
JURÍDICA
03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
48 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.770,17
CIVIL
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
61 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.635,16
62 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.443,91
CIVIL
68 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 763,63
71 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 120.000,00
JURÍDICA
73 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.178,55
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.122.0001.1.009. CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
519 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.552,88
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
80 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.079,26
TRABALHISTAS
84 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
FÍSICA
05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
94 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 63.320,00
JURÍDICA
95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.156.422,04
05.001.15.452.0004.2.036. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
102 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.027,00
JURÍDICA
05.001.15.452.0004.2.041. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
110 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 17.000,00
JURÍDICA
111 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00
05.001.26.782.0004.2.043. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
116 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.18.541.0012.2.132. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS
131 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.600,00
JURÍDICA
06.001.20.605.0013.1.064. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
510 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.183,53
133 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.148,68
06.001.20.605.0013.1.065. PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
135 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 195.000,00
JURÍDICA
06.001.20.605.0013.2.140. IMPLANTAÇÃO DE URTS
145 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 19.795,97
CIVIL
163 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.041,42
TRABALHISTAS
169 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700,00
07.001.12.361.0009.1.041. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
-ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
179 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
201 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.595,73
CIVIL
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
256 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
258 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.300,00
JURÍDICA
259 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.643,19
08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
260 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.683,93
CIVIL
265 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
266 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.805,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.118. MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONS. MUN. DIR. CRIANÇA E
ADOLESCENTE
298 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
306 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.703,41
CIVIL
308 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.722,51
TRABALHISTAS
09.001.13.392.0011.1.061. CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS
316 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 99.300,92
09.001.13.392.0011.2.127. REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
328 - 3.3.90.31.00.00 1 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 14.400,00
DESPORT. E OUTRAS
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
331 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.047,85
JURÍDICA
11.001.10.301.0006.1.029. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁSICA
339 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
11.001.10.301.0006.2.054. PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO
SEGUINDO OS EVENTOS DO CALENDÁRIO DO SUS
343 - 3.3.72.32.00.00 3 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 17.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
11.001.10.301.0006.2.055. CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
344 - 3.3.90.14.00.00 3 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.200,00
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
348 - 3.1.90.11.00.00 72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.263,58
CIVIL
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
377 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 49.372,47
380 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 146.419,64
TRABALHISTAS
11.001.10.302.0005.2.046. AGENDAMENTOS DE CONSULTAS POR MEIOS DIGITAIS
386 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.1.030. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC
388 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
11.001.10.302.0007.1.037. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADE AMBULATORIAL
395 - 4.4.90.51.00.00 3 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.611,26
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
397 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 17.008,14
CIVIL
399 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 158.562,16
TRABALHISTAS
406 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
517 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600,00
TRABALHISTAS
412 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
413 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.170,16
11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
477 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.424,07
TRABALHISTAS
419 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.2.065. CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MAC
425 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.2.066. IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA DENTRO DO HOSPITAL
MUNICIPAL
426 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
11.001.10.302.0007.2.069. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
430 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
454 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.300,00
TRABALHISTAS
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
457 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 76.660,00
CIVIL
459 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.780,52
TRABALHISTAS
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZAPrefeita Municipal