Decreto nº 2149/2022 de 01/09/2022
13 de Dezembro de 2022
Decreto nº 2149/2022 de 01/09/2022
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2441/2022 de 01/09/2022.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.626.213,42 (dois milhões seiscentos e vinte e seis mil duzentos e treze reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000. Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000. INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.333. RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
| 999 - 3.3.90.47.00.00 | 1704901 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 14.259,98 |
| 998 - 3.3.90.47.00.00 | 1711804 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 12.002,04 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS | ||
| 09.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS | ||
| 09.002.15.000.0000.0.000. | Urbanismo | ||
| 09.002.15.451.0000.0.000. | Infra-Estrutura Urbana | ||
| 09.002.15.451.0003.0.000. | INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE | ||
| 09.002.15.451.0003.1.333. | RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | ||
| 1000 - 4.4.90.39.00.00 | 1711804 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.188.212,64 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS | ||
| 09.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS | ||
| 09.002.15.000.0000.0.000. | Urbanismo | ||
| 09.002.15.451.0000.0.000. | Infra-Estrutura Urbana | ||
| 09.002.15.451.0003.0.000. | INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE | ||
| 09.002.15.451.0003.1.333. | RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | ||
| 1001 - 4.4.90.51.00.00 | 1704901 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.411.738,76 |
Total Suplementação: 2.626.213,42
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 01/09/2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO