Decreto nº 2152/2022 de 16/09/2022

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2445/2022 de 16/09/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 12.561,48 (doze mil quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.15.000.0000.0.000. Urbanismo

09.002.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana

09.002.15.451.0003.0.000. INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE

09.002.15.451.0003.1.299. CONCLUSÃO DO MURO DE ARRIMO NO BAIRRO CONCORDIA

1002 - 4.4.90.51.00.00

150000000

OBRAS E INSTALAÇÕES

12.561,48

Total Suplementação: 12.561,48

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.15.000.0000.0.000. Urbanismo

09.002.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos

09.002.15.452.0003.0.000. INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE

09.002.15.452.0003.2.019. Manutencao das Atividades do dep. De Serviços Urba

783 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.561,48

Total Redução: 12.561,48

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 16/09/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO