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Pref. Colniza

PORTARIA N° 074 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial no âmbito da administração pública, em cumprimento ao que regulamenta o Decreto Municipal nº 160/2009 e, em conformidade com dispositivos da Lei Municipal º 426/2009 e Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de 2002.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar como Pregoeira Oficial a servidora Sra. Geisiane Gonçalves dos Santos, e como membros da equipe de apoio os servidores Maria das Dores Silva, Sohyane Gomes dos Santos e Eduardo Aparecido Celis de Moraes, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal.

Art. 2º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações.

Art. 3º - Conceder à referida Comissão, o prazo de 13 de dezembro a 31 de dezembro de 2022, para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º - Compete a pregoeira e membros da equipe de apoio, a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações, para o exercício de 2022, independente de requerimento de solicitação.

Art. 5º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se; Publica-se; e, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, em 13 de dezembro de 2022.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza - MT, 13 de dezembro de 2022.

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Oseia Pereira Guedes

Presidente