RESOLUÇÃO nº02/2022

Dispõe sobre aprovação do plano de ação co-financiamento do

Recurso Federal para a Secretaria de Assistência Social do Município de Castanheira – MT. Deliberação sobre o censo SUAS 2022, do Conselho Municipal de Assistência Social. Comunicação da necessidade de reabertura do demonstrativo sintético financeiro do exercício de 2020, para retificação.

O Conselho Municipal de Assistência Social de acordo com a Lei Municipal nº 247/97 que institui o mesmo, reunido em 08 de dezembro de 2022, sob ata nº 80/2022 de 08 de dezembro de 2022 resolve:

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social deliberou sobre o a aprovação do Plano de Ação do exercício 2022 do co-financiamento do Governo Federal. Sobre o censo SUAS 2022, do Conselho Municipal de Assistência Social e comunicou a necessidade de reabertura do demonstrativo sintético financeiro do exercício de 2020, para retificação.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o plano de ação de exercício 2022 do co-financiamento do recurso Federal para a Secretaria de Assistência Social do Município de Castanheira – MT.

Art. 2º Aprovar o censo SUAS do exercício 2022, do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Aprovar a reabertura do demonstrativo sintético financeiro do exercício de 2020, para retificação.

Castanheira – MT 08/12/2022

JOSIANE NUNES FERNANDES

Presidente do CMAS