DECRETO Nº 092/2022.

De 07 de dezembro de 2022.

“Regulamenta a Lei Municipal nº 607/2022 e abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Novo Mundo LOA/2022, por anulação parcial ou total, da Secretaria de Educação, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento LOA/2022, sancionado pela Lei Municipal nº 552/2021, o valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:

SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO – DEPTO DE APOIO ADM	VALORES
05.002.12.361.0003.2.032.3.1.90.04-00 (0187)	100.000,00
05.002.12.361.0003.2.032.3.1.90.13-00 (0189)	15.000,00
05.002.12.361.0003.2.032.3.1.91.13-00 (0190)	90.000,00
SOMA	205.000,00

Fonte de Recursos: 1.5.00.1001 – Transferência de Recursos de Impostos vinculados a Educação

Meta Financeira: R$ 205.000,00

Art. 2º. Para fazer frente ao valor ora suplementado nos termos do artigo 43, §1° inciso III da Lei Federal 4.320/64, deduzir-se-á nas seguintes funcionais programáticas – Código Geral:

SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO – GAB. SECRETÁRIO	VALORES
05.001.12.361.0003.2.026.3.1.90.11-00 (0173)	205.000,00
SOMA	205.000,00

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 07 de dezembro de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal