DECRETO Nº 093/2022.

De 07 de dezembro de 2022.

“Regulamenta a Lei Municipal nº 608/2022 a abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Novo Mundo LOA/2022, por anulação parcial ou total, da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento LOA/2022, sancionado pela Lei Municipal nº 552/2021, o valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	VALORES
06.001.10.122.0021.2.107.3.1.91.13-00 (0290)	40.000,00
06.002.10.301.0016.2.040.3.1.90.13-00 (0325)	10.000,00
06.002.10.301.0016.2.040.3.1.91.13-00 (0326)	10.000,00
06.002.10.301.0016.2.041.3.1.90.11-00 (0337)	240.000,00
06.002.10.301.0016.2.041.3.1.91.13-00 (0339)	40.000,00
06.003.10.302.0017.2.044.3.1.90.11-00 (0358)	20.000,00
06.003.10.302.0017.2.044.3.1.90.13-00 (0359)	13.000,00
06.005.10.305.0019.2.048.3.1.90.11-00 (0380)	40.000,00
SOMA	413.000,00

Fonte de Recursos: 1.5.00.1002 – Transf. de Recursos de Impostos vinculados a saúde

Meta Financeira: R$ 413.000,00

Art. 2º. Para fazer frente ao valor ora suplementado nos termos do artigo 43, §1° inciso III da Lei Federal 4.320/64, deduzir-se-á das seguintes funcionais programáticas:

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE	VALORES
06.001.10.122.0021.2.107.3.1.90.11-00 (0288)	110.000,00
06.002.10.301.0016.2.040.3.1.90.04-00 (0323)	20.000,00
06.002.10.301.0016.2.041.3.1.90.04-00 (0336)	145.000,00
06.002.10.301.0016.2.041.3.1.90.13-00 (0338)	100.000,00
06.003.10.302.0017.2.044.3.1.90.04-00 (0357)	13.000,00
06.003.10.302.0017.2.044.3.1.91.13-00 (0360)	25.000,00
SOMA	413.000,00

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 07 de dezembro de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal