PORTARIA Nº. 1603 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.022.

“Dispõe sobre a Exoneração da servidora pública, e dá outras providências”.

O Senhor João Teodoro Filho Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 26, inciso II, da Lei Complementar Municipal n° 023 de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Nazaré-MT e de suas Autarquias e Fundações e dá outras Providências;

Considerando eminentemente o pedido expresso firmado pela servidora concursada/efetiva EUNICE ALVES DA SILVA a qual solicita a sua exoneração do cargo de Agente de Limpeza, pedido este, para concessão do benefício de aposentadoria por idade.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido da Servidora EUNICE ALVES DA SILVA, brasileira, inscrita sob o RG nº 0405660-4 SSP/MT e do CPF sob o n.º 424.246.231-04, residente e domiciliada no Município de Nova Nazaré - MT, do cargo efetivo de Agente de Limpeza, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 01/12/2022.

Gabinete da Prefeitura de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de Dezembro de 2.022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal