LEI Nº 1.056, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
14 de Dezembro de 2022
Autoria: Vereador Oseia Pereira Guedes
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE COLNIZA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Ordem dos Ministros Evangélicos de Colniza”, localizada à Avenida Belo Horizonte, n. 88, sala anexa, Centro, Município de Colniza/MT,devidamente inscrita no CNPJ nº 28.913.693/0001-22.
Art. 2º - A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 13 de dezembro de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal