LEI Nº 1035/2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o nome de DESIDÉRIO MARTINS BRUNETTA para o Aeroporto Municipal.

Art. 2º- Fica o Poder Executivo obrigado a providenciar a identificação do nome no aeroporto no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º- A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte – MT, em 30 de Novembro de 2022.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL