EDITAL Nº 046/2022.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

TORNAM-SE PÚBLICO AS LEIS, 1035; 1036; 1037; 1038 E 1039/2022: LEI 1035/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL; LEI 1036/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL”; LEI 1037/2022 “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ALUNOS E SERVIDORES PÚBLICOS EM FESTAS RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; LEI 1038/2022 “DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; LEI 1039/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DOS ACESSOS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AS LEIS 1035;1036;1037;1038 E 1039/2022, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL