RESOLUÇÃO Nº. 006/CMAS/2022
14 de Dezembro de 2022
RESOLUÇÃO Nº. 006/CMAS/2022
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Xavantina MT, nomeado através da Portaria nº. 1053, de 16 de junho de 2021, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Lei Municipal nº. 658, de 11 de março de 1996 e do Regimento Interno, de 29 de março de 1996;Considerando as decisões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na 6ª reunião ordinária, realizada às 16h do dia 08/12/2022, de forma presencial no CCI- Centro de Convivências do Idoso,
RESOLVE:
I. avaliação e aprovação do plano de ação 2022 do feas; e
II.análise dos requisitos de credenciamento e das entidades a serem credenciadas.
III. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Xavantina MT, 08 de dezembro de 2022.