Fica desconsiderada a publicação do PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO AO CONTRATO Nº 068/2022, onde referia-se a TOMADA DE PREÇOS 006/2022, cujo objeto tratava-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA COM ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL, fica cancelado o reequilíbrio de valor em razão de vicio na elaboração do termo, fundamenta-se conforme sumula 473/STF. Publicado no dia 25/11/2022, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM-MT).