TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2022

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 065/2022, e autorizo a contratação da empresa CURUMIM EVENTOS E FESTAS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 33.728.845/0001-57, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECREAÇÃO INFANTIL PARA ATENDER O PROJETO “FÁBULAS DE NATAL” REALIZADO NO MÊS DE DEZEMBRO/2022 NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 39.752,15 (Trinta e nove mil Setecentos e cinquenta e dois reais e Quinze centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 12 de dezembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL