TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2022

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 069/2022, e autorizo a contratação da empresa J. JULIO TAVARES, inscrita sob o CNPJ nº 19.135.368/0001-95, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DECORAÇÃO NATALINA PARA ATENDER O EVENTO “FÁBULAS DE NATAL” QUE SERÁ REALIZADO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 12 de dezembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL