DECRETO Nº. 219/2022 Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e das outras providências.
14 de Dezembro de 2022
DECRETO Nº. 219/2022
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e das outras providências.
O Senhor Edemilson Marino dos Santos, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1218/2022 em consonância com a lei Federal 4320/64.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aberto um Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município de Nova Monte Verde – MT, no corrente exercício, no valor de R$ 171.637,00 (Cento e setenta e um mil e seiscentos e trinta e sete reais) na seguinte dotação orçamentária:
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.01.000000 – Aposentadoria e Reformas | 171.637,00 |
| Total Suplementado | 171.637,00 |
ARTIGO 2º - Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos mencionados no artigo 43, inciso III, e 1§ da Lei Federal 4.320/64, ou seja, proveniente de anulação das seguintes dotações orçamentárias.
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| Natureza de Despesa | Valor |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.13.000000 – Obrigações Patronais | 2.100,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.91.13.000000 – Obrigações Patronais | 2.964,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.11.000000 – Vencimentos e Vantgens fixas Pessoal Civil | 6.198,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.14.000000 – Diárias – Civil | 6.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.30.000000 – Material de Consumo | 9.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.33.000000 – Passagens e despesa com locomoção | 5.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.35.000000 – Serviços de Consultoria | 44.700,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.36.000000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física | 6.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.39.000000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | 45.000,00 |
| 10.001.09.242.0050.2001.3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação | 1.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.92.000000 – Despesas de Exercícios Anteriores | 7.500,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.51.000000 – Obras e Instalações | 10.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.52.000000 – Equipamentos e Materiais Permanentes | 10.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.03.000000 - Pensões | 2.000,00 |
| 10.001.09.272.0050.9997.9.9.99.99.000000 – Reserva Legal do RPPS | 14.175,00 |
| TOTAL | 171.637,00 |
ARTIGO 3° - Este decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde, 07 de Dezembro de 2022.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal