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Pref. Pedra Preta

ORDEM DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 154/2022

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a construção civil, com fornecimento de material e mão de obra qualificada, para a reforma do Ginásio de Esportes, conforme Termo de Convênio nº 0071-2022 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA.

Fica a empresa MARCIONE ALVES PERROT EPP, INSCRITA NO CNPJ: 17.891.635/0001-29, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços de empresa de engenharia especializada a realização da reforma citada a cima, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 154/2022 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório, modalidade – TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022, o não comprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.

Forma de pagamento: - O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 14 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do Projeto Básico, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução da obra, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total da obra que é de R$ R$ 1.781.597,48 (Um milhão setecentos e oitenta e um mil e quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos). Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.

Prazos: A vigência do presente Contrato será de 330 (trezentos e trinta) dias, sendo que o prazo para execução da Obra será de 240 (duzentos e quarenta), contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.

Pedra Preta – MT, 12 de Dezembro de 2022.

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IRACI FERREIRA DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

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MARCIONE ALVES PERROT EPP

CNPJ: 17.891.635/0001-29

CONTRATADA