ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº284/2022 EM RAZAO DE VALOR
14 de Dezembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº284/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOMBA EM POÇO ARTESIANO, o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 13 de Agosto 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.