PORTARIA N° 218/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO do Cargo de Conselheira Tutelar do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme determina a Lei complementar nº. 006/96, de 02 de setembro de 1996, alterada pela lei complementar nº. 030/2008, de 16 de Setembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a partir desta data 12 DEZEMBRO DE 2022, do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Porto Esperidião/MT, a senhora ELAINE CRISTINA LEÃO, portadora do RG nº. 35432453-6 - SSP/MT e do CPF nº 004.962.366-44,

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 12 de dezembro de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.