RATIFICAÇÃO DE DISPENS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 061/2022
Ratifico na forma do Artigo 24, da Lei Federal 8.666/93 a Dispensa de licitação constante do Processo Administrativo nº. 02809/2022, DISPENSA nº. 061/2022, com base no Caput do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município datado de 13/12/2022, e feito dos devidos ajustes nele apontado. Objeto: “Serviço de decoração de espaço para colação de grau, conforme termo de referência.”, tendo como fornecedor a empresa ALAN GRASSIOTE - MEI, inscrita no CNPJ nº. 48.742.377/0001-42, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Paço Municipal “José Peres”, em Jauru – MT, 13 de Dezembro de 2022.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal