AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

EMPRESA PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (CNPJ N° 26.570.361/0001-67)

Assunto: Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preço N° 026/2022 e Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura de Vila Rica/MT, conforme Art.7, da Lei 10.520/02.

Por inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preço n° 026/2022 o qual tem como objeto Registro de Preço para futura e eventual aquisição de equipamentos e instrumentos para suprir as necessidades dos munícipes que necessitam de atendimentos no Hospital Municipal, Unidades Básicas de Saúde, CAPS e Laboratório Municipal (conforme processo em anexo), a empresa ficará impedida de licitar e contratar com Município pelo prazo de 02 (dois) anos.

Este comunicado entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Vila Rica / MT, 13 de Dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal