PORTARIA 01.1652-16 DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO E EXONERA EM DECORRENCIA DE APOSENTADORIA EDNA MARIA RODRIGUES DE LIMA
28 de Janeiro de 2016
PORTARIA Nº. 01.1652/GP/PMR/16
DE 11 DE JANEIRO de 2016
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIX e XXV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município;
Art. 1º - Considerando a concessão da aposentadoria da servidora EDNA MARIA RODRIGUES DE LIMA, conforme comunicado Do Instituto Do Instituto Nacional De Seguro Social – INSS, Conforme benefício nº 174.501.229-7;
RESOLVE:
Art. 2º Promovo a declaração de Vacância Do Cargo De PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS com fundamento no art. 45, VII da LCM Nº 3/2007(RJU).
Parágrafo único – Em decorrência da aposentadoria fica exonerada, EDNA MARIA RODRIGUES DE LIMA do cargo efetivo de PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS – FUNDEB-60º nos termos do art. 47, I da LCM 03/2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se, e Cumpra-se.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL