PORTARIA N.º 1890/2022
14 de Dezembro de 2022
PORTARIA N.º 1890/2022
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 072/2022, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Jeziel A. Oliveira & Cia Ltda que tem por objeto contratação de empresa especializada para a ampliação da Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte, conforme especificações do projeto e memorial descritivo e planilhas integrantes do edital – Tomada de Preços 006/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 072/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Edbert Moreira Junior, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 3956;
II – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 4175;
III – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, Matrícula Funcional 1175.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 072/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de dezembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal