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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1890/2022

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 072/2022, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Jeziel A. Oliveira & Cia Ltda que tem por objeto contratação de empresa especializada para a ampliação da Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte, conforme especificações do projeto e memorial descritivo e planilhas integrantes do edital – Tomada de Preços 006/2022; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 072/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Edbert Moreira Junior, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 3956;

II – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 4175;

III – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, Matrícula Funcional 1175.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 072/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de dezembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal