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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1906/2022

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 1786/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1786/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“................................................................................................................

Art. 1º Conceder 10 (dez) dia de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Paulo Henrique Oliveira Barbosa, Agente Administrativo, Matrícula Funcional 3726, lotado(a) junto ao Cartório da 26ª Zona Eleitoral, referente ao período aquisitivo de 13/2/2021 a 12/2/2022.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 7/12/2022 a 16/12/2022.

................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de dezembro de 2022.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal