EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2022
14 de Dezembro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – nº 2350-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: gabinete @tangaradaserra.mt.gov.br
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2022NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E CONFINANTES DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO JARDIM MARINGÁ DA INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S NA ÁREA DE MATRÍCULA Nº 9.769.
VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal de Tangará da Serra no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, pelo presente EDITAL, considerando os termos da Lei Municipal nº 5.481/2021, Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Federal nº 6.015/1973, com fundamentos no decreto municipal de nº: 344/2022, a tramitação do processo administrativo nº 4.169/2022 para fins de regularização fundiária de Interesse Social, da área de matrícula nº 9.679, denominada Loteamento Jardim Maringá. Neste ato, notifica os proprietários, possuidores e confinantes abaixo identificados, para querendo manifestarem-se sobre o novo projeto urbanístico no referido núcleo urbano, assim como limites e confrontações, nos termos do projeto e memorais descritivos disponíveis no site www.tangaradaserra.mt.gov.br, nos seus respectivos prazos legais.
style="position: absolute; top: 0.21cm; left: 9.38cm" ASCOMARGO – Associação dos Moradores dos bairros Vila Goiás, Jardim Maringá eVila São Marcos, CNPJ nº: 01.363.621/0001-00;
Coraci de Jesus Leite - CPF nº 200.561.841-15.
Tangará da Serra, Mato Grosso, 13 de outubro de 2022.
Assinado Digitalmente
Vander Alberto Masson
Prefeito de Tangará da Serra-MT
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 583B-2AE2-A95D-6DCF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 18/10/2022 08:48:38 (GMT-04:00)Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/583...