PORTARIA Nº 288/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, e

CONSIDERANDO alteração da Lei Municipal nº 510/2013, que concede gratificação a servidor.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 810/2021, que estabelece os percentuais de gratificação.

RESOLVE:

Art. 1° - ALTERAR provisoriamente até regulamentação por decreto da Lei Municipal n. 810/2021 o percentual da gratificação concedida aos servidores abaixo relacionados, conforme cada cargo nomeado e percentual estabelecido, a partir de 01 de dezembro de 2022,

NOME	EFETIVO	NOMEAÇÃO	%GRATIFICAÇÃO
Claudia Enes Pereira	Agente de Saúde	Diretor de Departamento I	50%

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/12/2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 12 de dezembro de 2022.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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