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Pref. Gaúcha do Norte

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1181/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 4.789.765,64 (Quatro milhões e setecentos e oitenta e nove mil e setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.20003

Cód. Reduzido

MANUT. ENCARGOS COM ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO

253

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.000,00

SUBTOTAL

12.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.10008

Cód. Reduzido

AQUIS. DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTESÍLIOS

22

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.480,00

001.04.122.0003.20007

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

265

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.500,00

Cód. Reduzido

266

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.500,00

Cód. Reduzido

271

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

Cód. Reduzido

273

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

13.000,00

SUBTOTAL

46.480,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0075.20008

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM GABINETE DO SEC. DE SAÚDE

25

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

18.000,00

Cód. Reduzido

275

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

002.10.301.0075.10023

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/FUNDO MUN. SAÚD

28

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.000,00

002.10.301.0075.20009

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

40

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

317.500,00

Cód. Reduzido

287

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

Cód. Reduzido

294

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.180,52

002.10.301.0075.20017

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

41

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

152.000,00

Cód. Reduzido

510

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

37.000,00

Cód. Reduzido

512

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

Cód. Reduzido

514

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

002.10.301.0075.20019

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA DO PAICI - ESTADO

56

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

10.473,75

002.10.301.0075.20023

Cód. Reduzido

MANUT. DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

49

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

73.500,00

002.10.301.0075.20025

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM CASA DE APOIO

316

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

13.758,00

002.10.301.0075.20026

Cód. Reduzido

MANUT. DA ACADEMIA DE SAÚDE

27

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

002.10.301.0075.20117

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO

230

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

SUBTOTAL

698.412,27

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

002.23.122.0003.20032

Cód. Reduzido

MANUT. DO CONS. INTER. DES. ECON. SÓCIO AMBIENTAL MÉDIO A

66

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

10.920,87

003.20.122.0004.20035

MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

Cód. Reduzido

3390300000

521

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Cód. Reduzido

522

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

4.190,26

SUBTOTAL

19.111,13

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.04.122.0003.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

93

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

333.000,00

Cód. Reduzido

333

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

Cód. Reduzido

334

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.000,00

Cód. Reduzido

336

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

550.000,00

Cód. Reduzido

338

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

212.149,03

001.26.782.0260.10044

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES

109

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

74.999,33

002.17.512.0076.20044

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO

346

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

350

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

SUBTOTAL

1.237.648,36

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.122.0003.20045

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

353

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.000,00

Cód. Reduzido

355

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

Cód. Reduzido

357

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

Cód. Reduzido

359

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

5.000,00

001.28.843.0003.20050

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA

124

3290210000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

1.146,00

SUBTOTAL

40.146,00

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

002.27.812.0007.20052

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER

136

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

368

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

003.12.361.0035.20112 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO

Cód. Reduzido 248

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 377

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

003.12.361.0042.10089 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS, MICRO , COMBI, VANS, CAMION

Cód. Reduzido 145

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 380

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 381

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Cód. Reduzido 382

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

004.12.361.0050.20144 MANUT.E ENCARGOS COM MAGISTERIO/FUNDEB 70%

Cód. Reduzido 495

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 496

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

006.12.365.0005.20071 MANUT. E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido 388

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

006.12.365.0005.20072 ATEND. A CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS (PROG MANUT CRE)

Cód. Reduzido 389

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

007.13.392.0048.20073 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

Cód. Reduzido 172

312.950,42

10.000,00

1.318.000,00

8.000,00

21.100,00

142.577,70

650.000,00

84.500,00

165.149,03

168,50

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

10.000,00

Cód. Reduzido

392

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.500,00

SUBTOTAL

2.727.945,65

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0015.20081

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P

421

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

7.000,00

Cód. Reduzido

423

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

004.16.482.0190.10111

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

207

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 22,23

SUBTOTAL 8.022,23

TOTAL 4.789.765,64

Art. 2º - O Credito Adicional aberto pelo artigo anterior, será coberto com o Excesso/Espectativa de Excesso de Arrecadação verificado no balanço financeiro do exercício corrente.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE GAUCHA DO NORTE-MT

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.