Decreto Nº 1342/2022 de 3 de Outubro de 2022
14 de Dezembro de 2022
Decreto nº 1342/2022 de 3 de Outubro de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1100/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 96.336,56 (Noventa e seis mil e trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.122.0003.10070 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS 120 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.759,92 |
| SUBTOTAL | 1.759,92 | |
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 007.13.392.0048.20073 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA 394 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 79.429,64 |
| SUBTOTAL | 79.429,64 | |
| 13 | SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0015.20079 Cód. Reduzido | CURSOS E CONFERÊNCIAS DE CONSELHEIROS E DELEGADOS 408 |
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
002.08.244.0015.20084 MANUT. E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD-SUAS
Cód. Reduzido 447
350,00
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 14.797,00 |
| SUBTOTAL | 15.147,00 | |
| TOTAL | 96.336,56 |
Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 002.17.512.0076.20044 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO 527 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.759,92 |
| SUBTOTAL | 1.759,92 | |
| 13 | SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0015.20079 Cód. Reduzido | CURSOS E CONFERÊNCIAS DE CONSELHEIROS E DELEGADOS 409 |
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA
002.08.244.0015.20087 MANUT. DA GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA -IGD/PBF
Cód. Reduzido 453
350,00
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 456 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.797,00 |
| 002.08.244.0015.20126 Cód. Reduzido | CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR O CLUBE DE MAES 243 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 55.000,00 |
| 003.08.243.0015.10108 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS UTENSÍLIOS P/FMDCA - CONS. TUTE 202 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.529,64 |
| 004.16.482.0190.20092 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS PROGRAMA DE HABITAÇÃO 477 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| 004.16.482.0190.20120 Cód. Reduzido | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 233 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 14.900,00 |
| SUBTOTAL | 94.576,64 | |
| TOTAL | 96.336,56 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE GAÚCHA DO NORTE-MT
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.
VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPAL