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Pref. Gaúcha do Norte

Decreto nº 1345/2022 de 1 de Novembro de 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1181/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 4.546.087,40 (Quatro milhões e quinhentos e quarenta e seis mil e oitenta e sete reais e quarenta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.20003

Cód. Reduzido

MANUT. ENCARGOS COM ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO

253

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17.718,77

Cód. Reduzido

256

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

SUBTOTAL

27.718,77

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.20007

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

19

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

71.227,62

Cód. Reduzido

265

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

19.648,78

Cód. Reduzido

266

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.467,84

Cód. Reduzido

271

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.500,00

Cód. Reduzido

272

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

40.000,00

Cód. Reduzido

273

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

13.000,00

SUBTOTAL

155.844,24

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0075.20008

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM GABINETE DO SEC. DE SAÚDE

25

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

30.751,09

Cód. Reduzido

275

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.319,07

002.10.301.0075.10023

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/FUNDO MUN. SAÚD

28

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

80.520,00

002.10.301.0075.20009

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

40

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

493.878,10

Cód. Reduzido

285

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

51.847,86

Cód. Reduzido

286

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.609,28

Cód. Reduzido

287

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

20.000,00

Cód. Reduzido

288

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Cód. Reduzido

293

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

16.729,34

Cód. Reduzido

294

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

6.154,36

Cód. Reduzido

296

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

6.400,00

002.10.301.0075.20010

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

44

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

002.10.301.0075.20012

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

304

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

1.262,00

Cód. Reduzido

311

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.153,00

002.10.301.0075.20017

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

41

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

217.694,18

Cód. Reduzido

510

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

57.827,55

Cód. Reduzido

512

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

35.469,33

Cód. Reduzido

514

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.902,38

002.10.301.0075.20019

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA DO PAICI - ESTADO

56

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

10.473,75

002.10.301.0075.20025

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM CASA DE APOIO

54

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

318

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.284,00

002.10.301.0075.20142

Cód. Reduzido

CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES BASICAS DE SAU

491

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

15.029,19

002.25.752.0075.10113

Cód. Reduzido

ADQUIRIR UM GRUPO GERADOR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL

210

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

108.000,00

SUBTOTAL

1.260.304,48

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

001.18.541.0077.20108

Cód. Reduzido

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITÁRIO

214

3171700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

5.150,08

002.23.122.0003.20032

Cód. Reduzido

MANUT. DO CONS. INTER. DES. ECON. SÓCIO AMBIENTAL MÉDIO A

66

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.015,41

003.20.122.0004.20035

Cód. Reduzido

MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

521

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

SUBTOTAL

10.165,49

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.04.122.0003.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

93

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

503.250,00

Cód. Reduzido

333

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

78.981,03

Cód. Reduzido

334

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

23.262,16

Cód. Reduzido

335

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

336

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500.000,00

Cód. Reduzido

338

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

140.290,85

002.17.512.0076.20044

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO

346

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

3390390000

348

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

6.550,00

Cód. Reduzido

349

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.000,00

SUBTOTAL

1.266.334,04

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.122.0003.10070

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS

120

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.400,00

001.04.122.0003.20045

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

122

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

83.722,28

Cód. Reduzido

353

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.972,60

Cód. Reduzido

355

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.988,72

Cód. Reduzido

357

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

359

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

50.000,00

001.11.331.0084.20046

Cód. Reduzido

FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

125

3390470000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

9.539,52

001.28.843.0003.20050

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA

124

3290210000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

1.163,92

SUBTOTAL

182.787,04

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

001.12.361.0042.20051

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

365

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

3.500,00

002.27.812.0007.20052

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER

136

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

9.639,42

Cód. Reduzido

368

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.674,22

Cód. Reduzido

371

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.802,60

Cód. Reduzido

373

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

003.12.361.0035.20111

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB

537

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

35.500,00

003.12.361.0035.20112

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO

377

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

132.000,00

003.12.361.0042.20060

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

158

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

7.000,00

Cód. Reduzido

380

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

85.000,00

Cód. Reduzido

381

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.244,48

Cód. Reduzido

382

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

21.197,50

003.12.453.0042.20058

Cód. Reduzido

MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO

379

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

156

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

12.934,14

004.12.361.0050.20144

Cód. Reduzido

MANUT.E ENCARGOS COM MAGISTERIO/FUNDEB 70%

495

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

999.930,97

Cód. Reduzido

496

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

152.498,72

Cód. Reduzido

497

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9.578,00

007.04.122.0003.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO

17

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

38.500,00

Cód. Reduzido

262

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.500,00

Cód. Reduzido

263

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

48.324,00

007.13.392.0048.20073

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

172

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

12.801,51

Cód. Reduzido

392

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.107,37

Cód. Reduzido

394

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

690,00

SUBTOTAL

1.610.422,93

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0015.20078

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADADE

397

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.456,38

002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 508

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido 417

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

002.08.244.0015.20081 MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P

Cód. Reduzido 421

500,00

363,07

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

11.785,98

Cód. Reduzido

423

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.660,89

003.08.243.0015.20090

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR

204

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

11.631,09

Cód. Reduzido

466

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.113,00

SUBTOTAL

32.510,41

TOTAL

4.546.087,40

Art. 2º - O Credito Adicional aberto pelo artigo anterior, será coberto com o Excesso/Espectativa de Excesso de Arrecadação verificado no balanço financeiro do exercício corrente.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE GAÚCHA DO NORTE-MT

AO UM DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.