LEI MUNICIPAL Nº 1.000/2022 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.022.

" Estabelece traçado da Estrada Municipal CO-01 da Lei 099 de 1992 e da outras providencias"

A CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, nos termos do art. 160, do Regimento Interno e artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e o PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecido o traçado da Estrada Municipal, CO-01 a partir do km 18 da MT-100, com extensão de 13.670,62m (treze mil seiscentos e setenta metros e sessenta e dois centímetros), conforme o seguinte memorial descritivo: inicia no ponto “1” na Rodovia MT-100, com as coordenadas Latitude: 14°32'16.07"S, Longitude: 51° 4'10.36"O, com a distância de 799,45m (setecentos e noventa e nove metros e quarenta e cinco centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o Ponto “2” com as coordenadas: Latitude 14°32'17.87"S, Longitude 51° 3'43.79"O. Com a distância de 1.596,85m (Hum mil quinhentos e noventa e seis metros e oitenta e cinco centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o ponto “3” com as coordenadas: Latitude 14°32'55.56"S, Longitude 51° 3'7.66"O. Com a distância de 1.044,48m (Hum mil e quarenta e quatro metros e quarenta e oito centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o Ponto “4” com as coordenadas: Latitude 14°33'29.82"S, Longitude 51° 3'3.90"O. Com a distância de 1.066,30m (Hum mil e sessenta e seis metros e trinta centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o Ponto “5” com as coordenadas: Latitude 14°33'29.76"S, Longitude 51° 2'28.23"O. Com a distância de 1.441,06m (Hum mil e quatrocentos e quarenta e um metros e seis centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o Ponto “6” com as coordenadas: Latitude 14°33'49.65"S, Longitude 51° 1'48.65"O. Com a distância de 489,83m (Quatrocentos e oitenta e nove metros e oitenta e três centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o Ponto “7” com as coordenadas: Latitude 14°33'43.76"S, 51° 1'32.72"O. Com a distância de 1.264,45 (Hum mil e duzentos e sessenta e quatro metros e quarenta e cinco centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o ponto “8” com as coordenadas: Latitude 14°33'4.12"S, Longitude 51° 1'27.64"O. Com a distância de 1.582,71m (Hum mil e quinhentos e oitenta e dois metros e setenta e um centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o ponto “9” com as coordenadas: Latitude 14°33'3.77"S, Longitude 51° 0'35.05"O. Com a distância de 699,49m (seiscentos e sessenta e nove metros e quarenta e nove centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o ponto “10” com as coordenadas: Latitude 14°32'40.33"S, Longitude 51° 0'34.65"O. Com a distância de 1.476,66m (Hum mil quatrocentos e setenta e seis metros e sessenta e seis centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o ponto “11” com as coordenadas: Latitude 14°32'36.57"S, Longitude 50°59'49.66"O. Com a distância de 1.589,82m (Hum mil quinhentos e cinte e dois metros e quarenta e oito centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o ponto “12” com as coordenadas: Latitude 14°33'5.39"S, Longitude 50°59'11.96"O. Com a distância de 619,52m (Seiscentos e nove metros e setenta e oito centímetros) tendo como referência o ponto anterior, obtemos o ponto “13” com as coordenadas: Latitude 14°32'58.18"S, Longitude 50°58'55.55"O, chegando na fazenda Boa Esperança e finalizando o traçado da estrada municipal CO-01.

Parágrafo único. O ponto inicial da estrada municipal CO-01 tem como referência o km 18 da Rodovia MT-100, entrada da Faz. Cinco Estrela, sendo considerado a partir da rotatória do encontro entre MT-100 e MT 326 cuja coordenada é a seguinte: Latitude 14°23'30.73"S, Longitude 51° 2'20.23"O no município de Cocalinho-MT.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Estado de Mato Grosso, aos treze dias, do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal