Decreto Nº 1350/2022 de 23 de Novembro de 2022
14 de Dezembro de 2022
Decreto nº 1350/2022 de 23 de Novembro de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1100/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 26.619,58 (Vinte e seis mil e seiscentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 001.12.361.0042.20051 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 572 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.779,00 |
| 003.12.361.0042.20060 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO 380 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.296,58 |
| SUBTOTAL | 22.075,58 | |
| 13 | SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0015.20087 Cód. Reduzido | MANUT. DA GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA -IGD/PBF 449 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 3.944,00 |
| 003.08.243.0015.20090 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR 469 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 600,00 |
| SUBTOTAL | 4.544,00 | |
| TOTAL | 26.619,58 |
Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 001.12.361.0042.20051 MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO | |
| Cód. Reduzido 554 | |
| 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.779,00 |
| 003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO Cód. Reduzido 382 | |
| 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 20.296,58 |
| SUBTOTAL | 22.075,58 |
| 13 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0015.20084 MANUT. E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD-SUAS Cód. Reduzido 194 | |
| 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL | 700,00 |
| Cód. Reduzido 440 | |
| 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO | 3.244,00 |
| 003.08.243.0015.20090 MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR Cód. Reduzido 468 | |
| 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL | 600,00 |
| SUBTOTAL | 4.544,00 |
| TOTAL | 26.619,58 |
| Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e | da Lei de Diretrizes |
Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE GAÚCHA DO NORTE-MT
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPALno lugar público de costume na data supra.