PORTARIA N° 512, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
14 de Dezembro de 2022
PORTARIA N° 512, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Substituir o Servidor responsável pela alimentação, relacionamento e coordenação das atividades operacionais do Sistema Geo-Obras TCE-MT, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o artigo 4º da Resolução Normativa nº 006/2008-TCE/MT que dispõe sobre a implantação do Sistema GEO-OBRAS – TCE/MT, estabelece prazos e regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras estaduais e municipais de Mato Grosso e dá outras providências.
CONSIDERANDO que a Servidora anteriormente nomeada, JANAINA BATISTA RODRIGUES, pediu demissão do cargo anteriormente ocupado, não fazendo mais parte do quadro funcional do Poder Executivo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Substituir pelo Servidor abaixo relacionado, para ser responsável pela alimentação em nível operacional e relacionamento com o TCE/MT, bem como responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema GEO-OBRAS - TCE/MT:
1- IGOR ALMEIDA DOS SANTOS
CPF: 030.356.951-48
CARGO: Gerente de Estudos e Projetos.
Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, a providência pertinente, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quanto aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário, especificadamente a Portaria 056 de 21 de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 13 de dezembro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal