PORTARIA N° 513, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
14 de Dezembro de 2022
PORTARIA N° 513, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Substitui membro da Comissão Avaliadora do Processo Administrativo 031/2021, a qual tem como principal objetivo o acompanhamento e fiscalização das atividades realizadas no Distrito Industrial localizado no Distrito de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade da instituição da Comissão Avaliadora para o acompanhamento e fiscalização das atividades realizadas no Distrito Industrial localizado no Distrito de Ouro Branco do Sul, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;
CONSIDERANDO as indicações dos membros para compor a devida comissão;
R E S O L V E:
Art. 1º - - Nomear a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das atividades realizadas no Distrito Industrial localizado no Distrito de Ouro Branco do Sul, que será composta pelos seguintes membros:
a) Representantes do poder Executivo:1- JHENNIFER FERNANDA CÂNDIDA BEZERRA
CPF: 050.330.731-92
Membro
2- ADRIELY DA SILVA FERREIRA GAMA
CPF-MF: 054.212.671-05
Membro
3- PAULO DONATO CAVALCANTE JÚNIOR
CPF-MF: 016.187.191-73
Membro
b) Representante do poder Legislativo:1- ALCIDES ANFILÓFIO DE CAMPOS FERREIRA
CPF/MF: 615.604.641-00
Membro
d) Representantes da Sociedade Cívil:1- SAMARONI TREVISOL
CPF: 030.461.119-79
Membro
2- JORGE ANDREY MIRANDA
CPF-MF: 915.851.901-04
Membro
3- TEÓFILO FRAGA SILVEIRA JÚNIOR
CPF-MF: 568.155.571-20
Membro
Parágrafo Único.Os membros da comissão, por tratar-se de serviço de relevante interesse público, são dispensados da obrigatoriedade da execução de suas atribuições dos respectivos cargos, quando a serviços da mesma, e, reunir-se-ão quantas vezes forem necessárias para o fiel cumprimento das atribuições lhes outorgadas.
Art. 2º. Os membros da Comissão atuarão de conformidade com a legislação e regulamentação que disciplinam a matéria em vigor.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário, especificadamente a Portaria nº92 de 22 de fevereiro de 2022.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, 13 de dezembro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal