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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 513, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

Substitui membro da Comissão Avaliadora do Processo Administrativo 031/2021, a qual tem como principal objetivo o acompanhamento e fiscalização das atividades realizadas no Distrito Industrial localizado no Distrito de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade da instituição da Comissão Avaliadora para o acompanhamento e fiscalização das atividades realizadas no Distrito Industrial localizado no Distrito de Ouro Branco do Sul, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;

CONSIDERANDO as indicações dos membros para compor a devida comissão;

R E S O L V E:

Art. 1º - - Nomear a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das atividades realizadas no Distrito Industrial localizado no Distrito de Ouro Branco do Sul, que será composta pelos seguintes membros:

a) Representantes do poder Executivo:

1- JHENNIFER FERNANDA CÂNDIDA BEZERRA

CPF: 050.330.731-92

Membro

2- ADRIELY DA SILVA FERREIRA GAMA

CPF-MF: 054.212.671-05

Membro

3- PAULO DONATO CAVALCANTE JÚNIOR

CPF-MF: 016.187.191-73

Membro

b) Representante do poder Legislativo:

1- ALCIDES ANFILÓFIO DE CAMPOS FERREIRA

CPF/MF: 615.604.641-00

Membro

d) Representantes da Sociedade Cívil:

1- SAMARONI TREVISOL

CPF: 030.461.119-79

Membro

2- JORGE ANDREY MIRANDA

CPF-MF: 915.851.901-04

Membro

3- TEÓFILO FRAGA SILVEIRA JÚNIOR

CPF-MF: 568.155.571-20

Membro

Parágrafo Único.Os membros da comissão, por tratar-se de serviço de relevante interesse público, são dispensados da obrigatoriedade da execução de suas atribuições dos respectivos cargos, quando a serviços da mesma, e, reunir-se-ão quantas vezes forem necessárias para o fiel cumprimento das atribuições lhes outorgadas.

Art. 2º. Os membros da Comissão atuarão de conformidade com a legislação e regulamentação que disciplinam a matéria em vigor.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário, especificadamente a Portaria nº92 de 22 de fevereiro de 2022.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, 13 de dezembro de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal