Decreto Nº3361/2022

De 12 de dezembro de 2022.

“Nomeia membros integrantes do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. ”

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe no Art. 66 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 780/2007 de 19 de janeiro de 2007, Lei Municipal n.º 1.559/2021 de 23 de abril de 2021, e alterações, e a Lei Federal n.º 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, como segue:

I - Representantes do Poder Executivo/SEMEC

Titular: Rosane Fries;

Suplente: Leonardo Kido Alves;

Titular: Marilde da Silva Ramos;

Suplente: Raquel Ferla.

II - Representantes dos professores da Educação Básica Pública:

Titular: Angélica Janaina Alves;

Suplente:Meridiana Bier Monteiro Leite.

III - Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Mariza Oliveira de Almeida;

Suplente: Eliane Marques Benedito.

IV - Representante dos Servidores Técnico-Administrativo das escolas Básicas Públicas:

Titular: Alexia de Souza Silva;

Suplente: Gledson Sousa de Freitas.

V – Representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Carine Dutra Pedrozo;

Suplente: Alexandra Barbosa Vieira.

Titular: Marcia de Fatima dos Santos;

Suplente: Tatiana Pereira dos Santos.

VI – Representante do Conselho Municipal da Educação (CME):

Titular: Maria Sicorra da Rosa;

Suplente: Ivanes Lucimar Zanin.

VII – Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Gleideson Giliano Rossini;

Suplente: Weullem Batista Gomes.

VIII – Representantes de organizações da sociedade civil:

Titular: Marilene Barbosa Laroque;

Suplente: Paulo Roberto Guimarães.

IX – Representante das escolas indígenas:

Titular: Maria Estela Gomes da Silva;

Suplente: Walderson Ribeiro do Nascimento.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto N.º 3192/2021 de 26 de abril de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Canana – MT, 12 de dezembro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal