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Pref. Água Boa

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 079/2022

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, da transferência de recursos financeiros ESTADUAIS recebidos, e que tem como finalidade o Cofinanciamento Estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente às competências de AGOSTO/2022, SETEMBRO/2022 e OUTUBRO/2022, no valor total de R$ 956.552,78 (Novecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos) da forma que a seguir discriminamos, sendo: R$ 314.042,27, referente a competência de AGOSTO/2022, Conforme Portaria Nº 845/2022/GBSES, de 01/12/2022; R$ 302.945,37, referente à competência SETEMBRO/2022, Conforme Portaria Nº 849/2022/GBSES e R$ 339.565,14 referente à competência OUTUBRO/2022, Conforme Portaria Nº 850/2022/GBSES.

RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$.956.552,78 (Novecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Custeio UTI Convencional.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores como Fiscal, a Srª. Malida Garbo, servidora de cargo de livre nomeação e exoneração,registrado sob matrícula nº 7810.1, e tendo como substituto, o Sr. Josiel Lindenmary Couto, servidor efetivo, registrado sob matricula nº 3258.1.

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2022.

DATA:

Água Boa MT, 12 de Dezembro de 2022.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal