PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 053/2022.

Pregão Eletrônico n.º 152/2022

INTERESSADA: Administração Pública Municipal.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DE TRANSPORTE “TIPO A, B e C” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU-MT.

Vistos etc...

Trata-se de impugnação apresentada pela empresa JN VEICULOS LTDA CNPJ 29.634.365/0001-50, o qual informa que a competitividade do certame ficará comprometida, pois somente dois modelos atendem ao solicitado no item 01 do termo de referência do edital, qual seja veículos modelos HILLUX e S10, com motorização 2.8 ou superior. Além disso, questiona a descrição do item 02, que estabelece a cilindrada do veículo de 2.299 CC e com tanque de combustível com capacidade de 100 litros, outro ponto que restringe a competitividade e direciona a somente um modelo de veículo, MASTER da marca Renault.

Sendo assim, em razão dos questionamentos necessitarem de melhor avaliação técnica e inclusive constada erro na descrição do item 03 do termo de referência do edital, DETERMINO a suspensão do referido pregão, para readequação do termo de referência, edital e seus anexos, no qual será definido nova data para o certame, com a devida retificação caso necessário.

Cotriguaçu-MT, 13 de dezembro de 2022.

Registre-se.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal