INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 007/2022

O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no processo referente ao TERMO DE FOMENTO firmado com a finalidade de promover o bem-estar social, através de ações da Associação Sênior de Futebol e o município de São José do Rio Claro, através de ações voltadas ao fortalecimento do Esporte Amador no âmbito municipal, NO EXERCÍCIO DE 2022, Associação SENIOR de Futebol, inscrita no CNPJ nº 02.687.947/0001-48, no município de São José do Rio Claro – MT, estima-se o valor de repasse no montante de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), discrimina-se assinatura de Termo de Fomento, serão pagos com recursos próprios do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme disposições em termo de fomento próprio, onde formulou-se expediente de Inexigibilidade de Chamamento Público 007/2022, fulcrada no art. 31 e 32, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza o presente expediente, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 13 de dezembro de 2022.LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal.