RETIFICAÇÃO DE ABERTURA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2022

PREGÃO ELETRONICO 055/2022

REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2022

1. O MUNICÍPIO DE POXOREU-MT, por intermédio da CPL,designada pela Portaria Municipal 160/2022, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizado alteração no Edital de Licitação Pregão ELETRONICO nº 055/2022, com base no que dispõe a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. 2. Onde se Lê:

8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

8.6.1. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, por atestado (s) fornecido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprobatório de que o licitante já forneceu o(s) bem(ns) semelhante(s) ao(s) licitado(s).

8.6.1.2. As licitantes revendedoras de produtos oriundos de extração mineral, os quais dependem de licenciamento ambiental, deverá apresentar DECLARAÇÃO firmada pela representante legal, de que caso seja vencedora, se compromete em adquirir tais produtos de fornecedores devidamente licenciados e legalizados para os devidos fins a que se propõe, durante a vigência da At de registro de Preços.

3. 8.6.1.3. As licitantes fornecedoras deverão apresentar seu Registro, ou da Industria Mineradora de origem dos materiais, junto ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), nos termos da Lei8 nº 227/1967 e demais legislações correlatas aos produtos que seja necessário a extração do material.

a) Autorização de Exploração de subsolo (DNPM) – Para empresas com atividade de Extração e beneficiamento de agregados para construção civil,

b)Licença para exploração de subsolo expedida pela SEMA, sendo elas: Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de Operação. Para empresas com atividade de Extração e beneficiamento de agregados para construção civil.

c) No mínimo 01 Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da nota fiscal, que deram origem ao Atestado. Se o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito privado, este deverá ser emitido em papel timbrado do emitente e deverá constar o reconhecimento de firma passada em cartório do titular da empresa que firmou a declaração;

Nota01.Nas alíneas “a” e “b” do caput, não será obrigatórias para empresas revendedoras do objeto(que não éresponsável pela extração) no ato do julgamento deste certame, caso seja vencedora deverá ser apresentados parafins de comprovação de legalidade da origem da extração, no ato da entrega do produto juntamente com a notafiscalparao recebimento de pagamento, passível de inabilitação no caso de descumprimento.

Passa-se a Lêr:

8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

8.6.1. No mínimo 01 Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da nota fiscal, que deram origem ao Atestado. Se o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito privado, este deverá ser emitido em papel timbrado do emitente e deverá constar o reconhecimento de firma passada em cartório do titular da empresa que firmou a declaração;

8.6.2. Registro de Autorização da Licitante na Agência Nacional de Petróleo – ANP,

DA RATIFICAÇÃO:

A data da sessão pública será no dia 26/12/2022 às 09h00min, tendo em vista que a Reabertura, pois estava Suspenso este certame.

Ficam ratificadas as demais disposições originárias

Poxoréu-MT, 13 de dezembro de 2022.

ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO

PREGOEIRA OFICIAL