DATA: 30 DE NOVEMBRO DE 2022

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SENHORA SIMONE DOS SANTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder Licença para tratamento de saúde Servidora Sra. SIMONE DOS SANTOS, brasileira, no cargo contratado dePROFESSOR NIVEL SUPERIOR ll LICENCIATURA PLENA, lotada na Secretária Municipal de Educação, com fundamento no ART. 83 da Lei Nº128, de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 18 de novembro de 2022 a 27 de dezembro de 2022, sendo que 15 dias serão pago pelo Município de Terra Nova do Norte-MT e 25 dias serão pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), após passar por perícia do órgão.

ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos retroagidos a data de 18 de novembro de 2022 e entrara em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal