DECRETO Nº. 132/GP/2022
15 de Dezembro de 2022
DECRETO Nº. 132/GP/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:
0013 – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA
0001 – PREVI-COLNIZA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0015 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
01.802.000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2090 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS RPPS
3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC AÇÃO
PESSOA JURÍDICA......................................................................................................R$ 8.000,00
TOTAL............................................................................................................................R$ 8.000,00
Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA
0001 – PREVI-COLNIZA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0015 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
01.802.000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2090 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS RPPS
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......R$ 8.000,00
TOTAL.......................................................................................................R$ 8.000,00
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza –MT, 14 de dezembro de 2022.
Registre-se e publique-se.
MILTON DE SOUZA AMORIM
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 14 de dezembro de 2022. _________________________ Elvira M. da Costa Sec. Adjunta de Administração |