ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº285/2022 EM RAZAO DE VALOR
15 de Dezembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº285/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR ( 2000 UN - FILTRO PARA ESPIROMETRIA BACTERIANO E ANTI-VIRAL; 1000 UN - BOCAL DESCARTÁVEL USO EM ESPIROMETRIA, DIÂMETRO INTERNO 30MM; 1000 UN - BOCAL DESCARTÁVEL, USO EM ESPIROMETRIA, DIÂMETRO INTERNO 23MM, o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 14 de Agosto 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.