TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2022/PMNO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO Nº 006/2022/PMNO
15 de Dezembro de 2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SHOW REGIONAL DA BANDA TOME AÍ, COM DURAÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS PARA REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA AS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.
VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Respaldado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida no Parecer Jurídico, para contratar A EMPRESA SUCESSINHO PRODUÇOES LTDA, CNPJ Nº 44.193.065/0001-76, PARA EXECUÇÃO DO SHOW REGIONAL DA BANDA TOME AÍ, COM DURAÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS PARA REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA AS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios- Mato Grosso. Publique-se e cumpra-se.
Nova Olímpia-MT 15 de Dezembro de 2022
JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT