PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0116/2022

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2022

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Nacional da cantora Juliana Bonde do Forro, que se realizará no dia 17 de dezembro de 2022, integrando uma das programações do evento 2º Festival Regional do Pequi que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia – MT, com escopo de Oferecer Atrativo Cultural ao Evento 2º Festival Regional do Pequi na cidade de Pontal do Araguaia– MT, sendo contratada a empresa M & P FERREIRA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.111.952/0001-94 com sede no endereço Rua da Hora, nº. 828, Bairro Espinheiro, Na cidade de Recife/PE, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) em favor da Empresa M & P FERREIRA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.111.952/0001-94

Pontal do Araguaia – MT, 14 de dezembro de 2022.

Rauflis Oliveira Mello

Secretário de Turismo