TERMO ADITIVO Nº. 06 ao Contrato n°. 049/2018 – PREGÃO PRESENCIAL 009/2018, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e WM RESIDUOS LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua 10, Quadra 12, Lote 03, Jardim Toledo, nesta cidade, portador do RG nº. 1287678 SESP/GO e CPF/MF nº. 307.340.371-04, doravante denominada CONTRATANTE, e WM RESIDUOS LTDA, CNPJ: 22.096.126/0001-44, na forma abaixo, situada a Rua E 406, Quadra 13, Lote 33 e 34, Distrito Industrial – CEP: 78.745-790, Rondonópolis – MT representada neste ato pelo Sr. Danilo Moscheta Gonçalves, portador da cédula de identidade nº 307530413, SSPSP e CPF nº 205.440.248-69,doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Prorrogação de Prazo;

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 - Fica alterada à Cláusula Quinta - Dos Prazos: fica prorrogado o prazo de deste contrato pelo período de 04 (quatro) meses, até o dia 16/04/2023.

2.2 - Fica alterada à Clausula Quarta- Do Valor: ficando acrescido o valor global de R$ 135.616,80 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos, correspondente ao acréscimo de prazo com reflexos financeiros.

CLAUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão: 12

Unidade: 001

Projeto Atividade: 15.452.0115.2122

Red: 652

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A indispensabilidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se, pelo serviço essencial, considerando que o serviço de coleta de resíduos hospitalares fornecidos de modo a atender toda a demanda do município, delineando também a impossibilidade de interrupção do serviço uma vez que a coleta se aloca a uma atividade essencial a serem prestadas.

4.2 - O presente Aditivo encontra embasamento legal no Art. 57 inciso II da Lei n° 8.666/93.

CLAUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLAUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo

Barra do Garças-MT, 12 de Dezembro de 2022.